Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29537, de 17 de outubro de 2013
Nº 29537/2013
%5% GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 3.3 OÔ^f D E i i DE ÔUT(/ÕW DE 2013
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 3.630.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JI óeQUjqQéoóe 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSQ GOVÉ )OR DO ESTADO, EXERCÍCIO Secretário de Estado do P arnento e Gestão, Em Exercício Secretário de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° 3j" O ô f QBJl DE âVTUBQO OZ20n ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO OE SERGIPE Atividade. 02.061 0003 0672 Assistência ao Servidor do Poder Judiciário 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.830.000,00 TOTAL 3.630.000,00 ir" / ^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W %$.$$Y D E U DE 06/^^( 7 DE 2013 ANEXO 1 1 (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR OSMOTRIBUNAL OE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Prqeto 02 061.0003 0871 Prieto Casa Própria Atividade 02 061 0028 0658 Manutenção das Atividades da Justiça do 1 • e 2 a Instância 33.9000 - Outras Despesas Correntes Atividade 02 122 0028 0675 Manutenção dos Serviços Administrativos 100.000,00 2.980.000,00 550.000,00 TOTAL 3 630.000.00 ^