Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29536, de 17 de outubro de 2013
Nº 29536/2013
ÍHSf % GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^ 3 536 D E JJ, ÜEÚUlt/e?FlO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o . § 1 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.230.000,00 (quatro milhões, duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji deoWWode 2013; 192° da lndependêíiei6-eJ25 0 da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOV^N/DO R DO ESTADO, , EM EXERCÍCIO íoseBBrjaaqsabra I Secretário de Estado do Pfaoef^anrarOscamento e Gestão, Em Exercício Jdro Marcos Ldpes Secretário de Estado de G ovo moGOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO DECRET O N° (2?- í" á € OEU DE OOTUbPiC DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL g PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 0S0O0 - TRIBUNAL OE JUSTIÇA OO ESTADO OE SERGIPE Atividade 02 122 0026 0675 Manutenção das Serviços Administrativos TOTAL f? GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO DECRET O N° jjj . 53 ^ D E jj DE OUTUBRO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000. TRIBUNAL OE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Alidade 02.061 0028 0658 Manutenção das Atividades aa Justiça de 1 a a 2 a Instância TOTAL ^