Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29534, de 17 de outubro de 2013
Nº 29534/2013
% w GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° á 9 á"J ^ D E ^/ ? DE OUTUB ?xO DE 2013
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, § 1 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentánas consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JjQ de QU^lQéoóe 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON ! GOVERWCte DO ESTADO, :ERCÍCIO Secretário de Estado do Plá mento e Gestão, Em Exercício Jef srson ^^^ Secrete IDTje-ff ásoo da fazenda Pedro Mancos Lope Secretário de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO DECRET O N° g$.$3 ty DE^C DE O Uf t/õtfO DE 20K ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Op Especial 28 846.0054 0426 Parcela Autônoma de Equivalência - PAE 196.000,00 TOTAL 198.000,00 f GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° %$-SJ^ D E JÓ DE OUTUbflO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA OE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0010 0148 Readequaçâo do Presídio de Areia Branca/SE TÕTÃT mooo,oo -e