Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29526, de 11 de novembro de 2013
Nº 29526/2013
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Gerente Executivo de Programas/Projetos sob Controle da Central de Resultados CCE-09 4.076,43 4.076,43 GE TOTAL R$ 4.076,43 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico I CCE-05 3 656,64 1.969,92 GE Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 2 1.021,87 2.043,74 GE TOTAL R$ 4.013,66
Art. 2.
Na Transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 62,77 (sessenta e dois reais e setenta e sete centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo lmas