Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29489, de 26 de setembro de 2013
Nº 29489/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â$f ê 3 DE o?y Vz.O€T€MàliO DE 2013
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, § 1 a da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju^ dejSfeüfüR)de 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON ÇARRETOVE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Secretário de Estado do Planejfe ftV"Çi Orçamento e Gestão, Em Exercício Jé Secretário de Pedro Man Secretário de Estado de Governo" pes X FI /".HUAMÃ I PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO tri GOVERNO OE SERGIF DECRET O DEo2^ OZ$émfâ ^0 DE 2013 ANEXO I (CREBRO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 %2?^y EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA AWdad$ 22 122 0039 0683 Paoanwntodí Pessoal Ativo TOTAL ^ GOVERNO M SERGIPE DECRET O H"tZ3^0 3 DeJf DEâ36tfâf/?DE2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013^E M RS RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR ESPECIFICAÇÃO 1MO0 - SECRETARIA OE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA AtivM)Ms 28 846 0054 t63S Pagamento da Dívida da Refinanciamento MO 000 W TOTAL "" MO 000 O O O " ^