Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29482, de 26 de setembro de 2013
Nº 29482/2013
A, GOVERNO DE SERGIPE DECRET O U°i23- J/tá. D E â5 oBsere^ô^ DE2m Abre a ÔrgSo(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S3 delgt%/6ode 2013; 192° da Independência e125 9 da República. JACKSON BÃOTETO OTOMA GOVERNADORXIO ESTADO, EM EXERCÍCIO Secretário de Estado do Piam Secretário de Sobral arnento e Gestão, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL Pg TRABALHO GOVERNO DE MRG M DECRET O WJ^AJOU DEí?3 DBS^tj^d^Ú DE 2013 ANEX O I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO RSCAL ED A SEGURIDADE SOCtAL 2013 EM Rj ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS PONTE AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AbvidMe 12 361 00070071 Ahnwntuçlo Escolar do Entoo Fundarmnttl TOTAL 900.OM.00 ttOO.000.00 % % GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL 06 TRABALHO DECRET O wjt3.jfffí ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENTO FISCAL 6 PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS D i TODAS FONTE AS FONTES VALOR IflOOOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projete Procto Escolares oo Ensino Fundamental 1? 36i 00070243 Desenvolvimento do Pto)own Ufbaro Escolares Ensino Medo 3O0.agO.0O 4O0.000.00 200.000.00