Decreto Estadual de Sergipe nº 29481, de 26 de setembro de 2013

Nº 29481/2013

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má GOVERNO DE SERGIPE, DECRET O N° 39-yoJ. D E o?3 DE^5^(/6iD DE 2013

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.589. de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 2.109 100,00 (dois milhões, cento e nove mil e cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto Ari.2 o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í3 tepãtUíOcD de 2013.192° da Independência e 125° da República. JACKSON BARRITO DE LIMA GOVERNADOrVpO ESTADO, EM EXERCÍCIO Secretário de Estado do Plá. mento e Gestão, Em Exercício Jeferson Secretário de Pedro Mantos Lopes Secretário de Estado de bovemo PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO GOVERNO OE SERGIPE DECRET O Wfâ.ÀgJ D E J3 tE$f%Môfl() DE 201 3 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS 19000- SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CESTÃO AnvWede 04122.0035 0M6 Manutenção d t EMGEDS 10000-SECRETARIA DE ESTADO DAFA2ENDA Prieto 04 132 0017 0400 AquWfflo(MVOKUos Alhiaade 04 12^0017 ISSOGeattt de Tecnologia de intormaçlo Atividade 20122 00371012 Manutenção Geral Projeto 12 360 0036 0238 Metiana da Imraesirutuia OS SEED Atividade 12 368 0030 0068 Manuten(Ao sos Serviços Admntttraiivoe de SEED RECURSOS DE TOOAS AS FONTES FONTE VALOR O120 Q104 104.000,00 1.000.000.00 35.100,00 90.000,00 400.000.00 Abvidede 12 362 0038 0199 Ramufwaçto dos Servidoras Administrativos do Ensino Médio FUNDES 00.00040 2700OSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto 13 392 00000910 Modernização d o Teatro Atwneu TOTAL ft ^P 2.109.100.00 % PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRET O WáS-f?J DEÍ3 OESÍ72WÍÍDE2013 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 E M RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE OE TODAS AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA OE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO AIMMC M 04 126 0035 1631 GesUodo e-Doc

33)00 0 - Outras Despesas Correntes Atividoda 0"f 126 0035 i63í Owtao dos Si$lenm M Tecnologia de Infamação do Governo 3390oo - Oulras Despesas Correntes 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA FAZENDA Projeto Projeto Atividade 17000- SECRETARIA DE ESTADO O A AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Ativioaoe. 20122 00371223 Pagamento de Pessoal Ativo 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007 0176 Reforma e Recuperação dc Unwadas Escolares oo Ensino Fundamental Ativdacte 12 361 0039 0063 Manutenção de Unidades escolares do Ensino Fundamental M.000,00 W 000 00 30.000,00 30000.00 1.000 000.00 1000000,00 35.100,00 35100.00 4M.M0.M 90.000,00 Atividade 12 361 0036 0202 Remu:ieiaceo dos Protisswais do Magistério Ensino Fundemental FUNDES 90.000.00 2T000- SECRETARIA OE ESTADO DA CULTURA Pro,eto 13 392 0C09 0S94 Modernização oo Teatro Tobias Benete TOTAL 7^ O 10.000.00 2,109.100.00

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