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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 29480, de 26 de setembro de 2013

Nº 29480/2013

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Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE. - DECRET O K°âS-y°V D E 3-5 DE5é7êW6P x C?DE2013 Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são contendas nos termos do Art. 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o . da Lei n° 7.569. de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.000.000.00 (cinco milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos i e li, deste decreto. Art .2" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á 3 de^%wffh%de 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON BARRETODE UMA GOVERNADOR DO ESTADO. EM EXERCÍCIO Secretário de Estado do P Jé Secretário de E mérito e Gestão. Em Exercício pAdro Man Secretario de Es ovemo PROGRAMAÇÃO ANUAL D6 TRABALHO GOVERNO DC SCRGIPE . DECRET O W$$.y 2 0 D E 0 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 3013 EM RS ESPECIFICAÇÃO Projeto 01 031 002$ 0T$3 Reforma ctt Prado do Poder t,eçJ$iOTvO A 4 9000 •!nrastlmtnlo$ AUvMMdt Oi 031 .Q026-W61 Cooroaru(to at AçJo Legislativa RECURSOS DE TOOAS AS FONTES FONTE VALOR S.OOO.OW.OO 1.000 000.00 2.000.000.00 TOTAL :oooooooo J? O PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N e gjJ/frQ ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 26 762 0016 0626 Duplicação da BR-101. Trecho Estancfe/Oivi$d SE/BA TOTAL. -f

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