Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29479, de 26 de setembro de 2013
Nº 29479/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O rr S9- yr3 DE ã3 DE^(frC^A?^ DE 2013
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR OO ESTADO OE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 26 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de RS 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
ft - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ dey%BW%Ok 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSpN BÃRRÉTODE LIMA GOVEWCO R DO ESTADO, i EXERCÍCIO Secretário de Estado do Plan l Ornamento e Gestão. Em Exercício Jefersdn DaWaj Secretário de Eaumju üarÇazenda/Em Exercício PÍ Secretário de Estado de 7 Governo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE j y - DECRETON° UJ?f j 0BÍ3 DE^%X^^DE2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FOCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000-MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Pro)Mo 03 126.0004 0021 AmpfcaçSo oo Parqua TfcnoUgKo do MmmWno Púbico Projeto 03 091 0004 0025 Rstorrna t Raasvuturaçto da Unidades do Mimatáno Público 339C00 -OutrwD%speswConwites Atmaade 03122 00310034 Manutenção das Atividades do MimsMno PUDICO 103.CW.00 105000.00 44.004,00 200.000.00 TOTAL .0 W$.000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE - / VQ , DECRETO N° af j T ^ ^ DE 4 3 vzsereMBfiO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO PIATÃ, F. DA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO OE SERGIPE Pt-oteto 03 091 0004 0023 Construt o oe Unidades péra o MinwWno Público A 4 90 OO - Ir-veMmen(a$ Prieto 03122 003! 0044 Recomposição aa Frota da Vá cut a do Ministério Público Atividade 03126 0004 0042 Capacitação da Membros a Servidoras Co Ministério Púbico Atividade 03131 0004 0040 Comunicação a Interação Socai —— — 0-01 OtOI í 30.000.00 230CO0.0O 10.000.00 50.000.00 SS.WCIM