Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29474, de 24 de setembro de 2013
Nº 29474/2013
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9- 4 fy DE 30 DE5€T€MBR0 DE 2013
Altera o art. I o do Decreto n° 28.881, de 09 de novembro de 2012, que constitui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDURB, a Comissão Preparatória pará realização da 5 a Conferência Estadual das Cidades, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), DECRETA: Art. I o O art. I o do Decreto n° 28.881, de 09 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto n° 29.060, de 20 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art r...
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