Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29473, de 24 de setembro de 2013
Nº 29473/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS â%ffi2) 0BJ9 OEjeréAjê$O DE 2013
Abre am favor da Defensoria Pública do Estado - DPE, Crédito Especial para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Arts. 1° e 3 o , da Lei n° 7.683. de 17 de Julho de 2013. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, Crédito Especial, para incluir o Projeto:" Estruturação e Fortalecimento do Núcleo Especializado da Criança e do Adolescente", na Defensoria Pública do Estado - DPE. no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), devendo fazer parte do Orçamento do Estado pará o exercício de 2013. conforme os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
d - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, J j da^W/ftode 2013:192° da Independência e 125° da República. JACKSOHMRRETODE LIMA GOVERNAD(JR DO ESTADO. EM EXERCÍCIO Secretário de Estado do Secretario anto e Gestão, Em Exercício Secreta Governo GOVERNO DC âSRQlPÊ^ , y. DECRET O w3sJyj3 oe js m$ereMWj(?mn ANEXO I (CRÉOlTO ESPECIAL) PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIOAOE SOCIAL Mi a EMR$ EWriPirACÂO RECURSOS DE TODAS AS FONTES MOM - 0CPEN9ORIA POBUCA GERAL OO ISTAOO OC SERGIPE 2â101 Mvntorto PúbNM Geral do Estado Protão ú3?430015l720E9tnituraf4otForU)KnnwnadoNucf9O 2M.6M.M Especiailaoc da enartee e no AdoiMcttto 3390O0.-OumsDMt)ttMCoRvntos 0224 150190.00 ^^ ^^^.^,^TOTAL^^^^,,^^^^,^^^^.aW.OOB.0 0 -^ rs tf Governo oe SERGIPE PROGRAMAÇÃO ÂNUA! Pg TRABALHO DECRET O Wâ3/ffô oe JS ttóer?NeqOvmK ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURlOADP SQClAI M13 EMRt ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE.^,^^^.VALO R 190MSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO IOSSTAO 1Sim SACraWnadaEattdadttPlaiwjMnaMv,OrçMMntOvOMIlo Aüvhttot 04:22 0035 0413PigmmeMe0ôPwo8lWlM) MOM SECRETARIA OE ESTADO DO TURISMO Preito 23$9500230Sl7ApoioaRMhtapladcevw)Kw 33KC D -OutmDcs(iMatÇonantM 21.290.90 21260.00 1S4.790.00 TOTAL Mt.0Sfl.00 n ^