Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29462, de 13 de setembro de 2013
Nº 29462/2013
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTA ÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo de Atividades Militares CCE-06 1.259,67 1.259,67 GE Consultor Técnico I CCE-05 656,64 656,64 GE Consultor Técnico II CCE-04 525,33 2.101,32 GE Assessor Técnico-Operacional CCS-13 1.230,80 1.230,80 GE Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 1.021,87 1.021,87 GE Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 592,63 592,63 GE Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 415,40 415,40 GE Assessor Técnico-Administrativo II CCS-09 346,16 2.423,12 GE Assessor Técnico I CCS-08 276,95 2.492,55 GE Assessor Técnico II CCS-07 207,70 207,70 GE Assessor Administrativo CCS-06 173,09 173,09 GE Assessor I CCS-05 138,47 138,47 GE Assessor II CCS-04 124,62 124,62 GE TOTAL 12.837,88 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ LOTA ÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 GE Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 05 1.846,20 9.231,00 GE Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 GE TOTAL 07 12.772,24
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 65,64 (sessenta e cinco reais e sessenta quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2013.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo