Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29455, de 11 de setembro de 2013
Nº 29455/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$$-yvâ DE OfDE $eTéMetyDE 2013
Altera o art. 5 o do Decreto n° 29.427, de 26 de agosto de 2013, que convoca a 2 a Conferência Estadual de Cultura - CONECULT, institui a Comissão Organizadora, autoriza a aprovação pela Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, do seu Regimento Interno, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, e, DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o art. 5 o do Decreto n° 29.427, de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 5 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de julho de 2013." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. 13; 192° da Independência e Aracaju, OUT de 125° da República. JACESO GOVE. Tgjm-LIMA O ESTADO, cidio Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado do Governo ALTERA/01060913 SECULT OLIVEIRA. COSTAigSEGOV.