Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29454, de 10 de setembro de 2013
Nº 29454/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° %13-nf^y DE (%"DE 56^g,/^D E 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.012.000,00 (dois milhões e doze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q$àeJtfJeUWCQle 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON BIRRETO 0E LIMA GOVEpwAgR DO ESTADO, EMT5XERCÍCIO Secretário de Estai)o José be Secretário de orçamento e Gestão Jún/or , Em Exercício Secretário de Eetadoj(rjé Governo GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL 06 TRABALHO IVEIWU Ue 9CKUITC t A. DECRET O ^ÍS^/P-f DtúfoEÓÓTfMóqÕDB 2013 ANEXO) (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 1 20 122 0037 1012 Manutenção Geral Almóada 208130037 1547 Operacionalização do Parçue da Cidadã 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto 10.302 0006 1268 Adequação Ffstca dos Hospitais Locais a Regionais TOTAL 1.280.000,00 320.000,00 412.000,00 2.012.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO WtZ?yOsf DE OíTvtôéTCMBp()vE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade- 20 122 0037.1223 Pagamento de Pessoal Ativo 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais 20000. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto. 10.301 0006 1352 Implantação de Ações 8 Serviços em Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência 4.4.90 00 - Investimentos TOTAL 1.600.000,00 412.000,00 412000.00 2.012.000,00