Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29453, de 10 de setembro de 2013
Nº 29453/2013
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.510.000,00 (quatorze milhões e quinhentos e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OdtejMJetiJpCHe 2013; 192° da Independência e 125° da República. Secretário de Secretário assôs ineia/nento, Orçamento e Gestão ázendaOEm Exercício GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°tZ9 " fâ"cá? D E OfoBÔéTEMBflO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR Projeto Projeto Projeto: Atividade Atividade AtMdatfcr Escolares do Ensino Fundamental do Ensino Fundamental do Ensino Medo 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Fundamental Medw 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto. 15.451 0018.0587 Realização de Estudos Sobre Viabilização de Obras Projeto 16 482 0019 1702 Construção de Casas no Bairro Coqueiral 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade. 18 122 0050 0280 Manutenção Administrativa e Financeira 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO AtMdade 23 122 0051 0046 Manutenção da EMSETUR TOTAL 500.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 4,500.000,00 4.500.000,00 300.000,00 200.000,00 500.000,00 60.000,00 500.000.00 450.000.00 14.510.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABAL,HO DECRET O N° 33- $^3 OE õ$üEóéTeMBi($vz 2013 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE OE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto. Projeto Projeto. Projeto" 12.361.0007 0150 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Médio Médio 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 762.0016.0967 Restauração com Melhoramentos de Rodovias Projeto: 27 812 0011.1164 Ampliação e Modernização Complexo Lourival Batista - Batistão 32000-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 542.0024 1553 Controle de Polução Veicular - PCPV 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto. 23 695 0023.0378 Realização de Famtour Projeto 23.695 0023 0381 Caravanas do Turismo TOTAL 1.300.000,00 1.300 000.00 1.200.000,00 1.200 000,00 1.900.000,00 1.500.000.00 9.000.000,00 260.000,00 300.000,00 300.000.00 500.000,00 250.000,00 200.000,00 200.000,00 14.510.000,00