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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 29452, de 10 de setembro de 2013

Nº 29452/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^de^gJeuütcd e 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON GOVERH /EH I BQ(RRETCfbE LIMA ÇDQRIDO ESTADO, texERSÍCIO Secretário de rçamento e Gestão Pedro Secretário de GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° Í^Jf^â D E 0$VZS€t€MBfy DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM Rj ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 04 122 0033 0359 Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Casa CwiL SECC TOTAL 2.000.000,00 2.000.000,1 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^ g J/Sâ, D E 0fb E XféMBRÕ DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CML Atividade 1 04 122 0033 0361 Pagamento com Pessoal Ativo TOTAL 2.000.000,00 2.000.000,00

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