Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29447, de 5 de setembro de 2013
Nº 29447/2013
GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRET O N°ÍZS-^ Y T D E 03 DE S€fCMb RODE 2013
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.569, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.445.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de^bw%W e 2013; 192° da Independência e 125° da República. Secretário de Secretário assôs erto, Orçamento e Gestão omar úa, Em Exercício Secretário GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°6?3 tyy f D E Q$ DE S€T€KefflüZ 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 01 031 0026 0461 Coordenação da Ação Legislativa 3,3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0101 7445.000,00 —"7 TOTAL 7.445.000, GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° 59-^ r 7 D E 03 DESfTE%a%ODE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 01 031 0026.0703 Reforma de Prédio do Podar Legislativo Projeto. 01 031 0026.1139 Construção de Prédio do Poder Legislativo 4.4 90 00 - Investimentos TOTAL 2.000.000,00 1.000 000,00 5.445.000,00 1.200.000.00 7.443.000,