Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29444, de 5 de setembro de 2013
Nº 29444/2013
GOVERNO DE SERGIPE .. DECRET O N° S3 ^11 D E 03 DE$efóMB%O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 1.769.067,50 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e U, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de^UW^code 2013; 192° da Independência e 125° da República. Secretário de Secretário d Jjeferson Tpíntas Passos ramento. Orçamento e Gestão livel rá flume Fazenda/Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ii/ DECRET O N^g.YY Y DE 0^ QES€T€A4QQp DE 2013 ANEXO l (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL EPA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 19000-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007 0176 Reforma a Recuperação de Unidades Escolares do Enano Fundamental Projeto" 12 362 0007.0178 Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio Atividade 06161 0042 1478 Gestão d e Frota Atividade. 06 306 00421481 Gestão da Alimentação 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Eventos Esportivo "" " TOTAL 300.000,00 200.000,00 213.907,50 259.160,00 255160,00 110.000,00 110.000.00 120.000,00 210.000,00 320.000,00 40.000,00 1.769.067,! GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° ,2 9 ^ M D E 03 DEJf%%G%Z)DEZOIS ANEXO 1 1 (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto. 17 512 0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de Água Projeto 12361 0007 0150 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Atividade 12 361 0036 0085 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE AtMdade OS 126 0042 1487 Formação e Aperfeiçoamento do Policiai Militar AtMdade 06 181 0042 1479 Manutenção da Polícia Militar AtMdade 06 181 0042 1484 Gestão de Passagens AtMdade 06 181 0042 1486 Gestaode Locação de Imóveis AtMdade 06 181 0042 1490 Aquisição de Artefatos Beiços 800.000,00 SO O 000.00 200.000,00 300.000,00 35.160,00 35160,00 50.000,00 50000,00 20.000,00 150.000,00 213.907,50 TOTAL 1,789.067,50