Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29437, de 30 de agosto de 2013
Nº 29437/2013
GOVERNO DE SERGIPE j ^ DECRET O N° $3 ^fôj D E $füB ^605TV DE 2013
Abre a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589. de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,íf decW(páfOde 2013; 192° da Indej JACKSOi GOVER! Jefdrson Secretário de Estado co 25° da República. i, Orçamento e Gestão José de Olaeira Junior / Secretário de Etíado dd Gazena/ Em Exercício Pedro MaV^ Secretário de EetábWe Governo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE . DECRET O N" ^ $/fôj QZi$OZQÔCSTD OE2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE ^VALO R 05000- TRIBUNAL OE JUSTIÇA OO ESTADO DE SEftQIPE Prenato 02 061 0003 0701 Reforma de Unidades do Podar Judiciário 3390.00. Outras DetptM $ Correntes 0270 TOTAL 700.000.00 TOQ.000.00 fá) PRORBAMAfaniNUA, r g TftABAI HO ÔOVEFWO OE SERGIPE / - W DECRET O N° Jt°^§. f D E 4 ? OE ^ êOStV DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) —QRr^MgMT Q ASCAL g PA SEGURA M SOCIAL 2Q11 6MR$ • • - ESPECIFICAÇÃO . RECURSOS OE TODAS AS FONTES 0S000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 02 061 0003 0765 Construção úo Umdadm f ó Podw Judiciário 4490CO -investimentos 0270 700.000.00 ^ 700 000.00 ^ ^ ? 700,000.00 f T TOTAL