Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29435, de 28 de agosto de 2013
Nº 29435/2013
GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N° ct3- yó/$ DE Súf DE bfiQ$TQ DE2013 Abre em favor da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, crédito especial para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos Arts. 1° e 3 o . da Lei n° 7.674, de 17 de Julho de 2013. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito especial para incluir o Projeto " Implantação de Projetos de Assistência Social e Inclusão Produtiva" na Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), devendo fazer parte do Orçamento do Estado para o exercício de 2013. conforme os Anexos I e li, deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju.uf ^ deduqd%%) de 2013; 192° da independência e 125° da República. Secretário de Estai B Passos nto. Orçamento e Gestão JoséjdeOlijteiraJúnibr Secretário de EstadmwFazendfi, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SEROrt . y -^^ DECRETOS DZJ yPO^ DÊá7 DE ^6^/ P DE2013 ANEXO) (CRÉDITO ESPECIAL) —ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE ^VALOR Induaflo Produtiva 37S.000.00 350000,00 TOTAL 3TS.W0.0P D ^ DECRETO S $3 f33 DE$?OSf)gQ$TV DE 2013 ANEXO M (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃ O ANUALPE TWUm„rnentetoa risrAt E P A SFCURIPADE SOCIAL ania^-^^^—„EMR L 24000- SECRETARIA OE E$TAOO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E OO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Protelo C8 244 0014 0574 Apoio aotAnsn)os Proouirvos Loca i I50.9C0.0O ^lo,tlc 08 244 0014 0C99 Indúsio ProCunva 3a "WSM S e-n Situação d i 25 000,00 VulnefatMhOíCí Social .^ , TOTAL^ • .^275.000.00 ^ %