Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29427, de 28 de agosto de 2013
Nº 29427/2013
unico
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ãS- //$ T DE(Z^DE f)GQSffl DE 2013
Convoca a 2 a Conferência Estadual de Cultura - CONECULT, institui a Comissão Organizadora, autoriza a aprovação pela Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, do seu Regimento Interno, e dá outras providências. atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 20 í 1, e, DECRETA: Art. I o Fica convocada a 2 a Conferência Estadual de Cultura - CONECULT, etapa integrante da III Conferência Nacional de Cultura, sob a Coordenação-Geral da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT.
Art. 3.
Compete à SECULT, a aprovação e publicação do Regimento Interno da 2 a CONECULT, referida no "capuf do art. I o deste Decreto.
Art. 4.
A 2 o CONECULT terá como tema geral: "Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura"
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áà de c/íc^^O d^2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSÔNIBMRRETÓDE LIMA GOVk Secretário a^Estadó do Governo CONVOCA/01090813 SECULT OLIVEIRA COSTAlgSEaOV