Decreto Estadual de Sergipe nº 29422, de 23 de agosto de 2013

GOVERNO DE SERGIPE J A - DECRETOS jt3yZ2 DE Sfi DE PlÇQSTQ DE 2013

Transfere a data de realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, em conformidade com o Decreto Presidencial de 16 de abril de 2013 e considerando a necessidade de mudança da data da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, convocada pelo Decreto 29.340 de 15 de Julho de 2013, tendo em vista ajustes da agenda da Senhora Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da igualdade Racial e acatando sugestão da Comissão Organizadora Executiva da III COEPIR. DECRETA: Art.r Fica transferida a realização da III Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial, para o dia 28 de agosto de 2013, na Cidade de Aracaju, com o tema "Democracia e Desenvolvimento por um Sergipe Afirmativo". Art. V. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.