Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29406, de 16 de agosto de 2013
Nº 29406/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $%JjOG DE OS DE PIOCISTO DE2013 Abre a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 64. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto, a o rg ao (s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 929.140,00 (novecentos e vinte e nove mil e cento e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 dectooÕjcde 2013; 192° da Independência e 125° da República. vA 4 eferson Dantas Passos lo do Planejamento, Orçamento e Gestão José de Ojyeiia Júnior Secretário de hstado agfazenda. Ern" Exercido Pedro Marcos Copé; Secretário de Estado de )Sovemo A GOVERNO OE SERGIPE ^ DECRETO W$%./fCo D E 0$OE /fâQSfO DE 2013 ANEXO I (CRÉOrTO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL Pg TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013^^^^^—^EMR $ RECURSOS DE TODAS A$ FONTES FONTE VALOR ESPECIFICAÇÃO 18000-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Pro,eto 12 3610007 0173 Oawvoh-imenio do Pm^warn Campo 3Ú4JM0.Q0 1W 1 Junto Cwnaaeial da Sargipo Ahudada 23122 00391152 Manuiançâo das AondaMa AommsWtvas a 179.140.00 FwancawM OS JUCESÉ MOM . SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO AbvKMcM 11 122 00521181 Manutenção aa SETRAS —- — — -—- TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE . yDECRETO S Z3 $V° OE 03 DE Pf(oOSffl OE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 1MO0 • SECRETARIA DE ESTADO OA EDUCAÇÃO 1S141 SAcretarta de Estade de Educação Projeto 12 361000? oaseArteoetueçío nes S4nes moand o Ensino Fundamental Protelo 12 W 0007 0084 Implantação de Petos de Universidade Aberta do Brasil em Sergipe 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Ativiaaoí 23 122 00331152 Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras da JUCESE Projeto 23 126 0021 1149 Implaniaggo de um Núcleo pará o Oe$erwornmenio Tecnológico na JUCESE Projeto 23 126 00 ! 1 1239 Implantação do Processo de Banalização aos Processos da JUCESE Projeto 2369t 0021 H48 implantação de Esentongs Regionais Protão 236810021 1151 impantaçíedo EspaçodoEmpreendedor Projeto 23 691 00361$12 Revitalização dp Arquivo da JUCESE 34000- SECRETARIA OE ESTADO DO TRABALHO Almdade tt 33100211203Atendimento ao TretelnarJor TOTAL 190000,00 190.900,00 15.000.00 15000.00 $0.040.00 30.000,00 100.000,00 14,140.00 350.000.00 029.140,00