Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29391, de 8 de agosto de 2013
Nº 29391/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON 9 JV 33J DE OIDE ffêQSTVDE2Q13 Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme discriminação abaixo. y SrrtlAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Executivo Assessor Técnico-Operacional jj SÍMBOLO CCE-06 CCS-11 TOTAL OTO VALOR-R$ UNITÁRIO 1.259,67 592,63 GLOBAL 2.519.34 1.185,26 3.704,60 LOTAÇÃO GE GE SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO D O CARGO Assessor-Geral de Programas e Projetos SÍMBOLO CCS-14 TOTAL OTO VALOJ UNITÁRIO 1.846,20 R-R$ GLOBAL 3.692,40 3.692,40 LOTAÇÃO GE w?
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $333J DE O IDE f^çosTdDEion
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1 ° de julho de 2013.
Art. 4.
ft . Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02.de oLg^g^^de^plS; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON Bp(XETOVET,IMA GOVEBNkpOR DO ESTADO, %MEXERCJCIO Pedro Marcos Lo, Secretário de Estado Lopes déGauezwú J/WC. TNÍSF9B2MIÍ -V%eb/ .;;--^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $$.ÔS O D E ( U DE f)õOSíO DE 2013 Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são contendas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.615.000,00 (dois milhões e oitocentos e quinze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oíúa ojqfi^O de 2013:192° da Independência e 125° da República. Jefersoi Secretário de Estado do ssos menti. Orçamento e Gestão endát Em Exercício PedroNMarcoW Lopes . Secretário de^Estaop de/Gowinu " GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O K ãS^Jj " DE^D E f)(SCSTÔ DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS PONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Pro(eto 1Z 367 0007 1564 Desenvoivimemo de Percenas r-a Educação Espacial Prieto 12 36 1 0007 0243 OasenvolvimenK) do Prcjovem Urbano Atividade 12 361 0036 0065 Manutenção de Unidades Escolarca do Ensino Fundamental Atividade 12 362 0030 0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Meão 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 26100. Secretaria d e Estado da infra-Estrutura a do DaatnvotvHnanto Energético Sustentável Projeto 15 45- 0010 0367 Realização de Estudos Sobre Viabilização de Obras A A 90 00 - InvesWnen"os Projeto "5 452 Od e 0654 Reforma e Recuperação oe Bens ?uo icos do Estado Atividade 27 813 0044 0897 Manutenção da Orla da Atalaia Velha Atimdada 15122O044 0992 Manuíençio aos Serviços Administrativos a Financeiros 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 16126 0050 0094 Aquisição de Equipamentos da Tecnologia da Informação 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO AtivKMde 23 1220051 0049Manutenção daSETUR . "7 . - . .. TOTAL . „ . „ 50000.00 26.000,00 950.000.00 1.000 000.00 50.000.00 30.000.00 I50.oao.oo 250000.00 73.000.00 73000.00 25.000.00 3S1.OO0.O0 361000.00 2,015.000,00 i,BU.WV, W -—^ PROGRAMAÇÃO AMI Ml . HF TRA8ALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO S áj . $3 O D E AZ DE/)GOS ff ) DE 201 3 ANEXO U (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL EPA SEGURIDADE SOCIAL 20,3 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 10000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AlMOade Proieto Atwidade
1)361 0007 0071 Aumentação Escolar do Ens"o Fundamental do Ensino Fundamental Ensino Fundamentei Atividade 12 362 0007 0075 Alimentação Escolar oo Ensino Made Atividade i2 368 0039 0183 ReatttaçBo oa Eventos Etporbvo$ e Culturais 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTMUTURA E OO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Prieto 15 451 00i$093eObrasdelrtfntstruturadoCanaida av Juscelino KuMscnek Prieto 19.572 001$ 0456Consuvçao do Prédio Serypetec e Infraasvutura da Acesso Protalo 2$ 702 0018 1703 Substituição das Pontes d t Madeira por Pontes oe Concreto na Zorá Rural de Estância Prqeto 18 M 5 0024 0303 Aquisição de Radar Meteorológico 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Procto 23 695 0023 1466 Execução do Programe de Capacitação e OuaWlcacao Proflssionai para o Turismo (PROOETUR-SID) SO O 000,00 800000.00 500000.00 500000,00 26.000,00 26000.00 20O.OC0.00 200000.00 S00.0M.M 500000.00 so.0M.no 73.000.00 2OO.0O0.00 25.000.00 301.000.00 TOTAL 2.015.000. S s?