Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29390, de 8 de agosto de 2013
Nº 29390/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ft 29.390 DE 02 DE AGOSTO DE 20)3 Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pani reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe stto conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 2.815.000,00 (dois milhões e oitocentos e quinze rail reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto. Ari.2 a - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de agosto de 2013; 192° da Independência e 125° da Republica. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO. EM EXERCÍCIO Jeferson Dantas Passos Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão José de Oliveira Junior Secretário de Estado da Fazenda, Em Exercício Pedro Marcos Lopes Secretario de Estado de Governo OFDgVâ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM R$ RECURS O DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto: 12.367.0007.1564 - Desenvolvimento de Parcerias na Educação Especial 3.3.50.00, - Outras Despesas Correntes Projeto; Atividade: Atividade: 12.361.0007.0243 - Desenvolvimento do Projovem Urbano 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos sociais 12.3610038.0085 - Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 12.362.0038.0092 - Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 26000. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E OO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO SUSTENTÁVEL Energético Sustentável Projeto: 1S.451.0018.0587 - Realização de Estudos Sobre Viabilização de Obras 4.4.90.00. - Investimentos 50.000,00 50.000,00 26.000,00 950.000,00 950.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 50.000,00 50.000,00 Projeto: Atividade: 15.452.0018.0654 - Reforma e Recuperação de Bens Públicos do Estado 30.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 30.000,00 27.813.0044.0897 - Manutenção da Orla da Atalaia Velha 250.00000 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 250.000,00 Atividade: 15.122.0044.0992 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes HÍDRICOS Projeto: 18.126.0050.0094 - Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação 4.4.90.00. - Investimentos Atividade: 23.122.0051.0049 - Manutenção da SETUR ^3.3.9000 . -Outras Despesas Correntes TOTAL 73.000,00 73.000,00 25.000,00 25.000,00 361.000,00 0101^^^361.000,0 0 2,815.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM R$ RECURS O DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade: Projeto: Atividade: Atividade: 12.361.0007.0071 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 12.361.0007.0176 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 12.361.0038.011S - Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 12.362 0007.0075 - Alimentação Escolar do Ensino Médio 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 800.000,00 500.000,00 500.000,00 26.000,00 26000,00 200.000,00 200.000,00 Atividade: 12.368.0038.0183 - Realização de Eventos Esportivos e Culturais 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0104 ENERGÉTICO SUSTENTÁVEL Energético Sustentável Projeto: 15.451.0018.0938 - Obras de Infrae$trutura do Canal da av. Juscelino Kubitschek 4.4.90.00. - Investimentos 0290 500.000,00 500.000,00 50.000,00 50.000,00 Projeto: 19572.0018.0456 - Construção do Prédio Sergipetec e Infraestrutura de Acesso. 4.4.90.00. - Investimentos 0101 Projeto: 26.782.0018.1703 - Substituição das Pontes de Madeira por Pontes de Concreto na Zona Rural de Estância 4.4.90.00. - investimentos 0120 HÍDRICOS Projeto: 18.545.0024.0303 - Aquisição de Radar Meteorológico 4.4.90.00. - Investimentos 0106 Projeto: 23.695.0023.1468 - Execução do Programa de Capacitação e Qualificação Profissional para o Turismo (PRODETUR - BID) 361.000,00 ^ 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes^.^0120^^361.000,0 0 TOTAL 1815.000,00 73.000,00 73.000,00 280.000,00 280.000.00 25.000,00 25.000,00