Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29388, de 8 de agosto de 2013
Nº 29388/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Jt3- ^O O D E ,/ - DE f) GOSTO DE 2013
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 a , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.475,00 (cinco milhões, seiscentos mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li, deste decreto.
Art. 2.
0 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art.S° - Revogam-se as disposições em contrário. ^ Aracaju, V - decU203Jo de 2013; 192° da Independência e 125° da República. Jpferson Secretário de Estado do José Secretário de E Pedro Secretário de GOVERNO DE 3ERGIPI DECRET O DE / 7Í3.3ZS D E P^ÇCSTO DE 2013 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 09 122 0017 0842 Organização do Arquivo 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto 10 301 0006 1517 Aquisição be Equipamentos pará SES e suas Unidades 44.90 DO -Investimentos 0102 Atividade 10 301 0006 1518 Áporo Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas para Desenvolvimento de Ações Especificas de Saúde Projeto 26 782 0018 1624 Construção de Pontas e Pontiltioes " TOTAL 229.000,00 427.000,00 4.540.300,00 400.175,00 5.600,475,00 -p^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N= ^J . $ O O DE tr DE AGOSTO DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR Projeto 09 122 0017 0840 Redesenho dos Processos Internos Atividade 09 122 0035 0483 Manutenção Geral do SERGIPEPRÉVIDÉNCIA Projeto 09 126 0017 0834 Gestão da Tecnologia da Informação Projeto 09131 0017 0841 Confecção de Matenal Promocional de Marca Projeto 09131 0017 0844 Reestruturação do Srta do SERGIPEPRÉVIDÉNCIA Projeto 09 131 0017 0849 Criação de Informativos pará os Segurados Atividade 09 131 0017 0852 Estimulo a Formação da Cultura Previdertciana Op Espacial 28 846 0054 0465 Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores 30000- SECRETARIA DE ESTADO OA SAÚDE Atividade 10 126.0006 1241 Unificação dos Centros de Regulação Através dos Sistemas de Softwares Atividade 10 126 0006 1316 Implantação do Sistema SARGSUS em Secretanas e Conselhos Municipais de Saúde Projeto 10 301 0008 1252 Implantação de Centros de Especialidades Odontolôgicas Projeto 10 301 0006 1269 Construção de Clinicas de Saúde da Família Projeto 10 301 0006 1319 implantação de Ouvidorias Municipais e Setoriais Projeto 10 301 0006 1380 Implantação do Projeto Olhar Brasil Projeto 10 302 0006 1286 Adequação Física de Unidades do HUSE Projeto 10 302 0006 1287 Aquisição de Equipemenos/Matenais Permanentes para o Hospital de Urgência de Sergipe - HUSE •214 37.500.00 60.000,00 60.000,00 18.790.00 9.000.00 18.790,00 1B 750.00 15.000,00 10.000.00 400.000,00 00.000.00 60.000,00 400.000.00 1.200.000,00 30.000,00 90.000,00 900.000.00 900.000,00 Atividade GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 2%.3o8 D E JS DE ^6C$TO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 400.000.00 Projeto pará o Centro de Hemoterapia de Sergipe 150.000,00 Projeto Projeto Atenção Especializada em Saúde - HEMOSE Tratamento de Pessoas com Dependência Química 150.000,00 277.300,00 Alnndade 10 303 0012 1 Psicossocial 26000- SECRETARIA OE ESTADO DA INFRAE8TRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 1 26 782 0016 0272 Construção da Via Perimetral (Linha Vermelha) de Ligação da BR-235/ Rodovia Se-050(Rodovia dos Náufragos) 350.000,00 61.739,71 Atividade 26 782 0018 0714 Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias Projeto 26 782 0018 1656 Recuperação Estrutural de Porites, Pontjlhfies e Viadutos 144422,19 203.013,14 a ^f? TOTAL 5.600.475 h