Decreto Estadual de Sergipe nº 29381, de 5 de agosto de 2013

GOVERNO DE SERGIPE J)ECRETO N° 29J8J DE 3 5 DE J VLtfO DE 2013

Altera a composição da Comissão de Trabalho Técnico instituída pela Portaria n° 808, de 04 de julho de 2011, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de DECRETA: Art. I o Fica alterada a composição da Comissão de Trabalho Técnico instituída pela Portaria n° 808, de 04 de julho de 2011, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, com a inclusão da servidora KÁTIA REGINA PERETE DE FREITAS, CPF n°: 280.110.405-10.