Decreto Estadual de Sergipe nº 29371, de 31 de julho de 2013

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Altera a composição da Comissão de Trabalho instituída pela Portaria n° 378, de 12 de maio de 2011, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de DECRETA: Art. I o Fica alterada a composição da Comissão de Trabalho instituída pela Portaria n° 378, de 12 de maio de 2011, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, com a inclusão da servidora KÁTIA LIMA GAMA DA SILVA, CPF n°: 201.925.765-34.