Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29366, de 26 de julho de 2013
Nº 29366/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° oZ^J^T T D E o2á DE JUéCttO DE 2013
Abre a Ôrgáo(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nós termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 Ü , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.182.062,00 (sete milhões, cento e oitenta e dois mil e sessenta e dois reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. ju,Ü Aracaju,^) de de 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERIwkeRDO ESTADO, EXEKSÍCIO Jáferson Secretário de Estado do Plá Secretário de Pedn Secretário de" PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE ^ -/^-V""" DECRET O N°j?^.J o O 0E2$DÍL3(J/J/0 DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0020 0664 Ampliação de Sistemas da Abastecimento de Água 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 1 20.122 0037 0019 Manutenção das Atividades da Cohtóro 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto- 12 361 0007 0156 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental Projeto 12 361 0007 01/6 Reforma e Recuperação oe Unidades Escolares do Ensino Fundamental 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14421 0041 an a Manutenção do Conselho Penrtenciâno Estadual ProjetoProjeto Projeto Projeto Projeto Atividade Atividade Atividade Atividade Viadutos Sergipe - Aracaju/Barra dos Coqueiros 26.782 0018 0706 Desapropriações e Indenizações 26.782 0018 0679 Conservação a Restauração Rodovias a maquinas do DER/SE Financeiros 31000-SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER 1.800.000.00 430.000,00 430.000.00 300.000,00 300.000,00 900.000,00 110.000.00 110.000,00 98.000,00 96000,00 200.00 200,00 113.688,03 73.000,00 300.000,00 1.400.000,00 34.000.00 716.172,17 400.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N° ag) J? to . 6 DEfií3DE JUAitO DE 2013 ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) AíMdade 27 813 00110083 Apoia ao Esporte Cidadão 80.000,00 33.90 00 - Outras Despesat Correntes 0101 80.000,00 Atividade 27 813.0011 0088 Ápoto as Entidades Esportivas na Realização de 100.000,00 Eventos 3.3 90.00 - Oulrss Despesas Correntes 0101 100.000,00 Atividade 27 813.0049 0062 Manutenção bos Serviços Administrativos 300.000,00 3.3.9000 -OutrasDespesas Correntes 0101 300.000,00 32000- SECRETARIA OE ESTADO OO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 5410024.0067 Elaboração de Piano Estadual de Coleta Seletiva 25.000,00 TOTAL r.H2.0M.nO ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE Q - / ^ DECRET O N° 3/ÍobÓ DE ^ DE jUlff O DZ2M ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Op Espeaal 17 123.00160731 Participação Ataonana na DESO 4.5 90 00 - Inversões Financeiras Projeto. 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar Sistema ue Esgotamento Sanitário Projeto. 17 512.0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de Água 10000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Abvidade- 04 122.0036 0457 Manutenção Geral 17000-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto. 04 126.0037.1611 Gestão de Tenologia da Informação 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Projeto 20 541 0037 1040 Recuperação de Áreas de Preservação Permanente APP a Reserva Legal dos Perímetros (rogados Atividade Atividade, Projeto-. Projeto, Projeto. Projeto Protalo AttvidsdsAbvKfade. 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 20,544 0037 1035 Manutenção de Poços Tubulares 20,544 00371036 Recuperação da Poços Tubulares Oler(coles Perímetros a Assentamentos 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes Leme Abastecimento de Água 33.90 00 - Outras Despesas Correntes 1S6.000.00 240409,00 246.899,00 50.000,00 10.000,00 10.000.00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 40.000.00 20.000.00 20.000.00 30.000.00 40.000.00 50.000,00 20.000,00 ^ GOVERNO DE SERGIPE . /^^ " DECRET O N° 33^3^ ^ DEo?^DE jUdHO DE 2013 ANEXO ti (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Atividade 20 607 0037 1052 Manutenção do Perímetro Irrigado Piauí Projeto 20 607 0037 1053 Manutenção do Perímetro Irrigado do Jabiben 1KJMSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto AtMdade Atividade Fundamental Fundamental Médio 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 144220041 0112 Manutenção do PROCON 26O00- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA B DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0018 1703 Substituição das Pontes de Madeira por Pontes de Concreto na Zona Rural de Estância 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER 3110T Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer AUwdade 27 613 0011 0096 Apoio às Entidades no Fornecimento de Matarei Esportivo 32000- SECRETARIA DE ESTADO OO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade 18 541 0024 1525 FortaJeamento do Centro de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Morro do Urubu TOTAL