Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29365, de 26 de julho de 2013
Nº 29365/2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 36.300.000,00 (trinta e seis milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^) de Jc(JljL^ de 2013; 192° da Independência e 125° da República. Secretário de Orçamento e Gestão Pedró^Wari Secretário de GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° %J. $6 O DE^OE JUIHC DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 1(000-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op. Especial Op Especial 28 841 0054 0472 Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Reflnanaado Op Espacial 28 643.0054 0474 Amortização e Encargos da Dívida Interna Op. Espacial 26 844 0054 0476 Amortização e Encargos da Dívida Externa ^ 1.200.000,00 6.800.000,00 28.000.000,00 28.000 000.00 500.000.00 500.000.00 TOTAL 36.300.000.00 / ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° J^9-3 ^ ^ DEflí?DE T(JJÍHO DE2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Op Espadal Projeto Projeto Sanitário ^ N 17.512 0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de Água 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto. 20 607 0022 1497 Projeto Canal Xingó TOTAL -JP TODAS AS FONTES VALOR 10.179.931,00 10.000.000,00 10.000.000.00 7.538494,00 2.SB1.175.00 2.581 175.00 36.300.000,00 /— X