Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29364, de 26 de julho de 2013
Nº 29364/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° c?3- õ^y D E $â DE JUlffO DE 2013
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.693.000,00 (sete milhões e seiscentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,íí deJMJBM D de 2013; 192° da independência e 125° da República. JACKSO GOVER JefersorrDântas^assos Secretário de EstaUo do Bl^fíêTpmeato^Orçamento e Gestão Secretário de Guado de Governo GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° 33 3^J DE^D E 7Ud.tfU DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 , EU RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10 303 0006 1231 Atendimendo de Demandas para os Usuários dos SUS Atividade 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA MFRAE8TRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 762 0018 0703 Aquisição de Veículos. Tratores. Equipamentos e Maquinas para o DER-SE 4.4 90 00 -Investimentos 0120 TOTAL 3.000.000,00 3.000.000,00 1.693.000,00 7.683.000.00 rF" Í) r GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° ^g . ^ ^ Á DE^D E ?Ü(J/O DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS ÁS FONTES FONTE VALOR -ISQO0- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto. 04 122 0017 1138 Apoio É Implantação Oo Campus Universitário de Lagarto 426.396.15 Atividade 04.123 0035 0997 Participação Acionaria no Fundo GaranWor das Parcerias Público-Prtvades 1.266.603,05 Atividade 10 301 0006 1518 Ápoto Financeiro a órgãos Públicos a Entidades Filantrópicas para Desenvolvimento de Ações Especificas de Saúde 5.500.000,00 Projeto Regionais 5.5OO.OO0.0O 900.000,00 TOTAL 7.693.000,00 7^ í