Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29362, de 26 de julho de 2013
Nº 29362/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ,23 õ^ J DE $,ÍLDB J(Jitstf O DE2013 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de àyj%h/) de 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON ARRET O DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, :RCÍCIO (Jeferson Secretário de Estado do Plá , Orçamento e Gestão , Em Exercício Pedro Maí Secretário de Estai! GOVERNO DE SERGIPE -^ ADECRET O N°^f y Q G ^C DE.22 DE JÜAffO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013„„.^ÜIB L cepFripi r4ni n RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO^^^^FONTE^VALO R AttvulBde 0412800171098 Promoção da Capacrtaçâo por Intannedio da 320.000,00 ESAPGESE 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14421.00410110 Manutenção das Unidades Pnsionais 200.000,00 33000-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto. 23 695 0023 0101 Revitalização do Centro de Turismo de Aracaju 00.000,00 (PRODETUR-BID) TOTAL 610.000,00 •?P PROGRAMAÇÃO ANUAL pE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g%. 3 b ? DE.2Í.DE SUlHÕ DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 19000-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade- 04 123 0035 0997 Partapaçao Acmena no Fundo Garanbdor das Parcerias Púbbco-Prlvadas 4.4.90 00 - Investimentos 18000-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361.0007 0156 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental Projeto 23 695 0023 0127 Complementaçao da SinalizaçâoTurUjüca da Cidade da Aracaju - 4 Etapa (PRODETUR-BID) Projeto- 23 695 0023 0612 Construção de Orla da Prainha de Camnde de São Francisco (PRODETUR - MTUR) TOTAL 200.000,00 320.000,00 30.000,00 30.000,00 60.000,00 60.000.00 610-000,00 9?