Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29361, de 26 de julho de 2013
Nº 29361/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° o2?- 3 ÓJ D E 3-í DE JÜltíO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II,deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ deuJilÁo de 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON GOVER T O DE LIMA )R DO ESTADO, :RClCIO Secretário de Estado assôs to, Orçamento e Gestão Uo: Secretário de Em Exercício Ped Secretário d PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE - ^ ^ J DECRET O N 6 2j- 3^ J D E g,í DE J Ultfõ DE 2013 ANEX O I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS PONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12.361.00071620 Aquisição de Veiculas pars o Transporte Escolar Ensino Fundamental Projeto 12 362 0007 1621 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar Ensino Médio Anwdade 12 362 0038 0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio TOTAL ^ r-^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° jfâ. Jf g-J D E 2X DE ? U/jfO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORCAMErfTQ FISCAL E PA §E9UPIPAÇE SOCIAL 20,13 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projeto Escolares Enano Médio TOTAL 3.000.000,00 2.600.000,00 5.400.000,00 1?