Decreto Estadual de Sergipe nº 29340, de 22 de julho de 2013

/- ^ GOVERNO De SBUMPE DECRETO N",Z$. 3j O DE Vf D E ll)ltfõ DE2013 Convoca a UI Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; em conformidade com o Decreto Presidencial, de DECRETA: Art. I o Fica convocada a EH Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 23 e 24 de agosto de 2013, na Cidade de Aracaju, neste Estado, com o tema "Democracia e Desenvolvimento por um Sergipe Afirmativo". § I o A DI Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Secretário de Estado dos Direitos Humanos e dã Cidadania, e em sua ausência ou impedimento, pela Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e da Cidadania, e tem como objetivos: sociedade brasileira e mais especificamente da sociedade sergipana, com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade corno fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil e em Sergipe; n - avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados nas ações de promoção da igualdade racial em Sergipe; m - propor estratégias e estabelecer compromissos pará o fortalecimento e enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Público e da sociedade sergipana;