Decreto Estadual de Sergipe nº 29339, de 22 de julho de 2013

Nº 29339/2013

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Homologa a Portaria n° 555/2013, de 25 de abril de 2013, que altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelã Portaria n°203/2009, no âmbito da Procurador!a-Geral do Estado - PGE, incluindo mais 01 (um) membro, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 555/2013, de 25 de abril de 2013, que altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n°203/2009, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, incluindo mais 01 (um) membro, que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

O Grupo de Trabalho de que trata o art. I o deste Decreto e os seus membros farão reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, até o 5 o (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelo referida Comissão, sob pena de desfazimento do mesmo.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a I o de maio de 2013.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jd^de 1/VVIA^ de 2013; 192° da Independência e 125° da República. Q JACKSON BÀKRETO"DE LIMA GOVERTiADffR DO ESTADO, ——- EI ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PORCARIA H° 555/2013, de 25 de abril de 2013. ALTERA A COMPOSIÇÃO DB MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA N°203/2009 B DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. I o , incisos I e XVI, da Lei Complementar Estadual n° 27/1996 e considerando o disposto na /^s Portaria/PGE n° 203/2009, homologada pelo Decreto Governamental n° 26.815 de 28 de dezembro de 2009, Resolve : Art . I o - Alterar a composição do Grupo de • Trabalh o instituído pela Portaria PGE n°203/2009, passando o seu art. 2° a ter a seguinte redação:

Art. 2.

a -O "Grupo de Trabalho ora instituído será integrado pelos membros adiante especificados, os quais poderão ser substituídos, a qualquer momento, por ato do Procurador-Geral do Estado:

IEdson Luiz Campos de Silva Filhó, CPF n° CPF n° 025.433.305-26 - Presidente;

IIRicelli Vieira de Oliveira , CPF n° 017.183.945-83 - / ^ Secretário; w III - Caroline Nascimento Camargo Machado, de Souza, CPF n° 996.077.935-72 -membro;

IVBruna Emanuelle Bomfim Lima, CPF n°: 042.424.955-3-6 - membro;

VIgor Emanuel Silva Meneses Cruz, CPF n° 937.811.565- 91. Art . 2 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de maio de 2013. Dê-se ciência, cumpra-se e publiqüe-se. Aracaju , 25 de ar/ril de 2013. KárciJÍ/ Ledtm dmlRmMmdm Procuridor-Geralído Estado OAB/SEÍ 2591

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