Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29336, de 19 de julho de 2013
Nº 29336/2013
GOVERNO DE SERGIPE ^ , DECRETO N° D? J - ^O^G DE Jf í DE JUlfíO DE 2013
Abre a Õrgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.025.000,00 (três milhões e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracatu JÓ de MJJyLode 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO. EXERCÍCIO Jiferson Secretário de Estadp do Piar )rçamento e Gestão José de Oliveira Júnfdr Secretário de-Ecto rio d a FÁzendá% Em Exercício Pedrc.Marcps Ufees. Secretário de Estado,de (Godemo, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° vtj. 33fo DÊJÍ"DE JUlffõ ^ 2013 ANEXO I (CRÉDFTO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2Q13 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 061 0OC3 0672 Assistência ao Servidor do Poder Judiciário 3.000.000,00 Atividade 02 128 0003 1708 Escola Judicial do Estado de Sergipe à 4 90 00 - Investimentos TOTAL 3.025.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 2,3 33 ^ DE^^"DE JULHO ^ 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 05000-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE A 4 90 00 - Investimentos Projeto Projeto Prcgeio Projeto Atividade a e 2 a Instância Atrvidafle 02 122 0028 0675 Manutenção dos Serviços Administrativos 010" 100.000,00 20.000,00 20.000,00 150.000.00 2.000.000,00 710.000,00 Alidade 02 128 0003 1708 Escola Judicial Oo Estado de Sergipe TOTAL ^ 25.000,00 3.025.000,00