Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29322, de 4 de julho de 2013
Nº 29322/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON ° â%Q^3^ D E CU DE JUÀ-HO DE 2013
Abre a Órgflo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 12.109.000,00 (doze milhões e cento e nove mil reais), para reforço d e dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^JMJI^O de 2013; 192° da Independência e 125= da República. Secretário de Secretário mento e Gestão Secretário de Estado de Governo, Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N" a? $ Q Z2L DBÕJloEjt/éCtfO DE2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 gMg, RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18006- SECRETARIA DE ESTADO DO PUMEJAMEMTO, ORÇAMWTO E GESTÃO 13KM EmpnMSvg^HMdiTMn^DtfidiInlannMo AIMaacto: W.122.0C36.0546Manuttnç6oaaEMGETl3 AASOOa. • bivesomentas 0270 1700Q. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVBIENTO RURAL Projeta 20.544.0022.1128 Acm o à Água - Conttrueta Ract^isnçAo t MvHtonçto de PBÇOB, Catamos, Aguadas s Barragens Protota ^ N 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90 00. - inveaarnentOB 20.605.0022.1146 Implantação do Terminal Rasqueiro da Aracaju 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes ISMO • SECRETAR^ DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade: Athfctodr AtMdede: 12.388.0038.0068 Manutenção doe Serviços AdmWatathioe de SEED 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntas 12.301.0038.0085 Manutenção de Untiadas Eacotams do Ensino Fundamento) 3.3.00 OO. - Outras Despesa Correntes 11382.0038.0002 Manutenção de Unidades Escotoma do Ensino Medto 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 32rj0C-SECP^ARlArjErgTADODOItB0AICPnEeDOSRfCUR8O8rtoWCOa Projetor AtMdads: de Bstado do Malé Antêmio e atoe Reoureoa HUrtoos 18.841.0024.0078 Reataaçao da Eventos peré Construção da Guejarita Afltttonto) 3J.B0.O0 - Outras Despesas Correntes 1S.122.0O60.01MManutenctoan Serviços AOra^ ^ SEMARH r^ 3.3.00.00. - Outras Despesas Correntes 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TÚRONO Op. EapecW: 28.843.0064.0537 Pagamento de Principal e Encargos de Dívida da EMSETUR 4.6.80.00 -AmorbzaoOodeDMda TOTAL -? PROGRAMAÇÃO ANUAL Qg TRABALHO ESPECIFICAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O w 33^33.2, D E Oâ DE 7 VÁ, ffO DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —QRGmBmna%EmgEW%AjKsocial a n EMH$ RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR Protão: Projeta Projeta Projeta Projeta Projeta 20073.0022.1132 Pwqutn da AgropeouArla e de DaHnwoMnOTto Rumi 3.3.90,00.. Oubw DwpMW Corrantea 20.601.0022.1087 Producta, Aquirição a DWrtadgao um Mulas pará DhenHcaeto d i FruUcufcire 3.3.80.00.. Outras Dsspesaa Correntes 20.e02.0022.1095 Fortatadmwito da Cadela Pnduffra da AquteuRum a Pesca 3.3.00.00. - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00. - Outma Osspsaw Correntes 20.602.0022.1102 ExposloSea Agropacuártao a Fetos da AgriauHura Fartum- 3.3.BO.0O. - Outras Daapaaas Correntes 20.6010022.1110 Recuperação da Parques da Exposição Agropecuária 4.4.91.00 - invesamento 20.605.0022.1115 Reforma a Recuperação da Matadouros 3.330.00. - Outras Daapaaas Oarrartas 4.4.90.00. - kwasamaraom 20.606.0023.1140 Aaataalnda Tacnkm i AgrtcuRun FarnUsr am TacnotogfB da Producta, da AgmMuaMalüacao. am infraasbuturas a Dfebfajçto da Iraumoa 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DE8EKVOLVBB9ITO URBANO Projeta 17.81l00l6Jn77AnvivsMsVCTSrSMemdaAiaatadmantoda Água 4.4.90.00. - Investimentos 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MMdadK 04.122.003fl.0457 Manutenção Oersi 3.330.00. - Outras Daapaaas Coirartaa 1.986.000,00 2.400 300,0 0 2.4fJQjJ0O,00 1QO.Q0OAO 100.000,00 360.000,00 360.000,00 189300,00 saooo,oo 100.000.00 lOOfOOOkO O loopoo,oo 100.000,00 100.000,00 1B9JSM0 50.000,00 100.000,00 ^s 3J.90.00 -OutrasDaapaaasComntaa 33.90.00. - Outras Daapaaas Comntaa 4.4,90.00. - lastimemos 21.631.0022.1065 Aqufcapao da Imóveis Runas pan Aiaantamanto Projeta 3.330.00. - Outras Daapaaas Corrantas 4.430.00 -InwesUmemus 10000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeta 12.301.0007^150 AmpkcaooaUndao^EaooWaa do E%Ao Fundamental 44.90.00. - invesamento f? 100.000,00 650.000,00 300.000,00 1.000.000,00 soo.ooo.oo 800.000,00 Projeta Projeto: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No ^J . ^ ^ DE(?á,DE JUlí/O DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 12.361 0007 Q158 Construção da Quadres Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental 4.4.90.00. - lnvestrnentoa 1Z362.0007.0152 Ampliação de Unidades Escotues do Ensino Médio 4.4.90.00.-Invesamento; Projato: 12.364.0007 0084 implantação de Pólos da Universidade Aberta do BraeB am Sergipe 4.4.90.00. - InvssBmentoa Projeto: 18.541.0024.1522 Bfltajaçao0o6Pterro.MLnkapBte de Gestão ds Combata a Desartfflcaçio e Mfflfloçfto dos Efeitos da Seca. 80000,00 2.12L00O00 2.120.000,00 680.000,00 74.000,00 33.90.00.. Outras Despesas Correntes Projeto: 18.541.00241529 implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidas 3,3.90.00.. Outras Despesas Correntes Projeto: 18.541.0024 1S34Fartaisamento de Coraordos PúbUoos 3.3.90.00.. Outras Despesas Correntes 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Op. Espadal: 28.843.00W.uWPeajmerito oe Principal e E EMSETUR 32.90.00, - Jures e Encargos da Dívida TOTAL 74.000,00 ia.ooo.oo 19.000.00 11000,00 18.000,00 1X000,00 12.000.00 inoajocjo -e l^r ^