Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29320, de 2 de julho de 2013
Nº 29320/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°b?SÕ 3/) D E Jí DE J(J^HO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.246.264,00 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS de /uí^Lo de 2013; 192° da Indepe, a República. Secretário de Secretário de ernô, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $3- ^t30 DE Jí mSU,LHO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atmdade 26 782 0018 0693 Manutenção, Aprimoramento e Modernização dos Serviços de Tranporte Intermunidpal de Passageiros 240.000,00 Projeto 15122 0020 0853 Avaliação de Imóveis Atividade 15 122 0034 0930 Manutenção e Coordenação da Sedurb 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0010 0142 Reedequaçao do Presídio de Nossa Senhora da Gtena/SE 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 08 244 0014 0644 Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Atividade AssBtáncia Sooal - SUAS Família - PSF TOTAL 348.000,00 46.264,00 100.000,00 500.000,00 1.246.264,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wjg.$jO DSjBDE ?i)J,tfO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0727 Ampliar e Memorar Sistema de Abastecimento de Água Projeto 17 512.0016.0779 Duplicação da Adutora do São Francisco 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14.421 0010.0095 Profissonalizando Presos do Salema Prisional Sergipano 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000.00 46.264,00 -R TOTAL 1.246.Z64,00