Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29318, de 2 de julho de 2013
Nº 29318/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ã%-àjõ DE JDE 3 UM tf O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.! 0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.744.600,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1- de mj^Lo de 2013; 192° da Independência e 125° da República. Secretário de Secretário da.Ffítado tih. Fazend a Secretário de Estado de Govertó, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N" 3, 9- 3i8 D E 7 - DE JUlifO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 28 846 0017 0832 Pagamento de Requisites de Pequeno Valor -RPV 200.000,00 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Op Especial 17 123 0016 0731 Partapaçaa Acionaria na DESO 4.5 90 00 - Inversões Financeiras 0120 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 1 22 122 0039 0735 Reestruturação do Centro de Convenções de Sergipe 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade 13 122 0045 0873 Gestão e Manutenção Geral da Pasta 200.000.00 1.500.000,00 326.000,00 32fl.000.00 3.000,00 Atividade 13 392 0045.1546 Manutenção de Unidades Culturais 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18.544 0024.0336 Elaboração do Plano Diretor de Abastecimento de Água do Serm-Ando Sergipano 40.000,00 40.000.00 675400,00 TOTAL 2.744JO0.00 PRQGRAMACAO A^UAL DE TRAPALHO GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO N° Ót-J-Õdo D E / - DE J VAliO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORCAMErfTQ FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Equipamentos Urbanos Sanitário Água 19000-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 22 661 0021 0767 Implantação de Infra-estruturas em Áreas Industriais 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto. 13 126 0045 0876 Gestão da Tecnologia da Informação 200.000,00 GIA 200.000,00 900.000,00 300.000,00 200.000.00 100.000,00 326.000,00 326.000,00 3.000,00 Atividade 13 122 0045 1281 Promoção das Atividades Culturais 10.000,00 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade. 13.392 0009.0893 Editais de Cultura de Apuo a Projetos Atividade 13 392 0O09 0911 Manutenção da Orquestra Sinfônica de Sergipe 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HlDRJCOS AtMdade 18 544.0024 0300 Ápoto é Manutenção de Comitês de Bacias Hidrográficas 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto 16 544.0024 0349 Implantação de Comitês de Baaas Hidrográficas Atividade 18.544 0024 0356 Operação e Manutenção da Rede Meteorológica 10.000,00 20.000,00 20.000.00 10.000.00 90.000,00 40.000,00 40.000.00 S5.000.00 Projeta GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N°â?í^y ? DE^ - DE J(JoCéfO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 18.544 0024 1450 Elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí a Sergipe - Complementaçao 200.000,00 Projeto 16.544 0024 1521 Realização de Estudos da Potencialidade dos Aqüíferos Marimba e CobngUba 290.800,00 290.800,00 ^.^ TOTAL 2 744 MO,