Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29317, de 2 de julho de 2013
Nº 29317/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° I2%3JT D E J2. DE JULHO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE. EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. 7 - de ulfJ$M? de 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON BARRETODE UMÃ GOVERNADOR DO ESTADO, ^EMaítee)cicio Secretário de Estado ; José de Secretário de o e Gestão Pedro Marcítt Lopes Secretário de Estado de Govento/Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°^yj(/ ^ DE,/- OEjUJ,ftQ DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Atividade 06 122 0042 0504 Manutenção Geral da Polícia Civil - FUNESP TOTAL 3.000.000,00 3.000.000.00 3.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W 23^J^fDE Ji DE jQCtfO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Projeto 06 181.0010.0512 Reapareltiarnento das Unidades Policiais TOTAL 3.000.000,00 3.000.000,00