Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29316, de 2 de julho de 2013
Nº 29316/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ãSH ^ D E JS DE JUl HO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , § 1 o da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i - de vJJt%o de 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON BARRETO OE UMA GOVEj^BHS(R DO ESTADO, EMWeffcíCIO Secretário de JefersoifTfântas/Passbs Secretário de Efctado do Plgnefal%nto, Qrcajnento e Gestão :enda( Em Exercício Secretário de Estado de Governo, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O wgg.jJC D E JS DE jU,t,ffO DE 2013 ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Atividade 28 846 0017 0632 Pagamento de Requisoes do Pequeno Valor -RPV TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $$ $Jg D E l i DE fUlHO DE 2013 ANEX O II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de Água TOTAL 300.000,00 300.000,00 -f"^