Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29313, de 26 de junho de 2013
Nº 29313/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ot9- j J Q DE$l DE JUh/hfO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,e^í de/itu/tso de 2013; 192° da dência e 125°Xa República. iJeferson Secretário de Estado do José de Oliveira Júnior Secretário de EsldUu i%fazenda% Em ExeVcicio PedrcxMarcos Lotes Secretário de Estadd^de Governo, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°of J . ^-/ J D E JS/ DE lUtítfO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade 22 122.0039.063S Manutenção Geral da CODISE 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade 11.331 0021 1203 Atendimento ao Trabalhador TOTAL 500.000,00 30.000,00 536.000.00^^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O U°J$ 3jjj DEjjDB 1UNH0 DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 ^^^^^^, E" % pcpp-,p irAr^ n RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO^^^FONTE„^VALO R Projeto 17.512 0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de 500.000,00 Água 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade 11 3310021 1203 Atendimento ao Trabalhador 39.000,00 — —— TOTAL