Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29304, de 18 de junho de 2013
Nº 29304/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No??-c^O^ D E 7^fDE JVh!tfO DE 2013
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.581.275,00 (treze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,jJf óejUMÍkode 2013; 192°dalndei e 125° da República. ieferson Secretário de Estatio do Secretário de mento e Gestão Secretário de testado de .Governo, Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETOU - 33-30? OEJJÇ DE JUNHO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10 305 0006 1377 Qualificação e Implementação da Rede de Vigilância Epidemtologica a Respostas as Emergências Atividade 10 301 0006.1518 Ápoto Financeiro a Órgãos Públicos a Entidades Filantrópicas para Desenvolvimento de Ações Especificas de Saúde 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE AtMdade- 06.181 0042 1465 Manutenção de Animais 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA rHFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 100.000,00 100.000,00 8.690.000.00 102.180,00 102180.00 Projeto Projeto Projeto Projeto. Dumont aav Tancredo Neves Peixe 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 126 0017 1552 Custou da Tecnologia da Informação 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Projeto- 11.334 0052 1696 Programa ProJcvem Trabalhador 3.3 20.00 - Outras Despesas Correntes 30.000,00 30.000,00 3.856.000,00 570.000,00 25.000.00 100.085,00 11.000,00 11000.00 TOTAL 13.581.273.00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° J $. ^ O^f DE ^ DE fÜA/ffUVE20U ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Profeta. Atividade. Atenção Primina Humano 10.301.0008 1314 Desenvolvimento da Política Estadual de Educação na Saúde 10.30V0006 l365Co-FlnanoaTnentoda Assistência Farmacêutica pará os Municípios Filantrópicas para Desenvolvimento de Ações Especificas de Saúde Tratamento de Pessoas com Dependência Química Psicossocial Atividade 10.304 0006 1372 Incentivo Financeiro aos Municípios Para Execução das Ações de VISA. VISAM e VISAT 3.3 40 00 - Outras Despesas Correntes 23000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181 0042 1485 Manutenção de Animais 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto Projeto Projeto Projeto Utilidade Pública 900.000,00 100.000,00 400.000,00 400.000.X 500.000,00 220.000,00 700.000,00 4.500.000,00 4.500.000.00 1.390X00,00 490.000.00 80.000,00 102.190,00 160.605,00 166.605,00 25.000,00 25.000,00 1.000.000,00 80.000,00 ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° -^9 c?^T DE^DE J(jA///0 DE 2013 PrcjetOProjeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Seleções CTS Batista - Batistão Atividade 04.392 00171197 Apoio Financeiro a Eventos Sóoo-Culturas e de Comunicação Social 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade 113310021 1203 Atendimento ao Trabalhador 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes ao ooo.oo 50.000,00 50.000,00 1.000.000,00 45.000,00 45.000.00 200.000,00 543.000.00 543.000.00 45.000,00 45.000.00 1.033.39540 300.000.00 300.000.00 190.095,00 190.095,00 11.000,00 11.000.00 13.501.275.00 ^-^ TOTAL