Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29292, de 11 de junho de 2013
Nº 29292/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°pZ 9-of?oZ DEÜy DE JVpJffO DE 2013
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , § 1 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ô?de tWJjhofe 2013; 192° da Independência e 125° da República, íefersonuãntas Passos Secretário de Estap"o do PlaWs(nentoi Ornamento e Gestão li ose de Oliveira Júnipr Secretário de Ebl^Uu uw Fyend / Em Exercício Pedro Marcos Secretário de Estado dKGo^mo, Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $,3-333 DEÜ^DE JUNHO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO^^^^ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013.^E M Rj ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12361 0036 0196 Remuneração dos Servidores Administrativos do 12.000.000.00 Ensino Fundamental FUNDEB Atividade 12 362 0038 0198 Remuneração dos Servidores Administrativos do 6.000.000,00 Ensino Med"O FUNDEB TOTAL 20.000,000,00 4? GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wg3 -2SÍ D E O YDE JlWf/6)DE2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PROgRAMACAO ANUAL DE TRABALHO„^ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013„.^E M R$ FiPPCiF(CArin RECURSOS DE TODAS AS FONTES E5PEUHCAIAQ^^^FONTE^^^^^^^VALO R 18O0OSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1M02 Fundo de Manutenção da Educação Básica a Valorização doa Profissionais da Educação Alwidsde 12361 0038 0202 Remuneração doe Profissionais do Magistério 20.000.000,00 Ensino Fundamental FUNDES "" " "Z^ TOTAL 20.000.000,00