Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29291, de 11 de junho de 2013
Nº 29291/2013
-4%F GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°a?9^ â3j D E O % DE JUfJf/O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.619.539,14 (vinte milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de /ayJrvo de 2013; 192° da Independência e 125° da República. Secretário de Estadofciq^Ptaqdamantojafçamento e Gestão JosédeOliJeira Júnior / x Secretário de/Estado dajÊfezenda, Em Exercício ^ Secretário de Estáde-de"Uoverno, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O ^"^3 A3l DBÔf DE 1UNHÔ DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Prqato Projeto Projeto Projeto Habitações de Interessa Social e Infraestrutura A 4 90 00 - Investimentos Habitacionais 26000. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Viadutos trecho Av Santa gleide/BR-235 D290 aso.ooo.DO B60QOO0O 1.500 000,00 517.205,01 3.300.000,00 1.900.000,00 3.800.000,00 600.000,00 TOTAL aO.Mt.SM.14 .— % PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°J(j.cg$/ D E 0 f DE TV/V//PD E 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Op Espacial 17 123 0016 0731 Participação Aaonâna na DESO 26000- SECRETARIA DE ESTADO PA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Proleta 15451 0018 0991 Obras do Desmonte do Morro da Piçarral rá 7.019.539.14 7.000.000,00 Projeto Projeto Projeto Projeto Prqeto Projeto Prieto Projeto Franco a Av Gasoduto SE/BA Coelho/SE-290 Nangofa/Entruncamento SE-100 300.000,00 2.500.000,00 1.000.000,00 500.000,00 500.000.00 1.000.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00 TOTAL 20.619.538.14 •-r