Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29290, de 10 de junho de 2013
Nº 29290/2013
GOVERNO DE SERGIPE - DECRET O N° J"9.%.J^ D E O^DE JÜbfHO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589. de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 5.200.982,63 (cinco milhões, duzentos mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e l(, deste decreto.
Art. 2.
6 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ü5de UjjjJh o de 2013; 192° da Independência e 125° da Repúbl ica. Jeferson Secretário de Estapo Passos iajnento. Orçamento e Gestão Secretário de EstadteideJGovrfrnu, Em bkwfcício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° I?SI W DECIDE JUN tf O DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE ^^^^^VALOR 26000- SECRETARIA OE ESTADO DA tKFRAESTOUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Prieto 15 451 00180587 Realização de Estbóoa Sobre vlab)lizaçfio de Obras Protelo 23.692 0016 0946 Revitalização de Marcados Setoriais 3390.00 -Outras Despesas Correntes 1.500.000,00 1.500 000,00 10.654,39 Projeto- 26 782.0018 1017 Implantação de Rodovias 339.04440 Projeto: Projeto Projeto Projetar Atividade AtrvKJade. Atividade Viadutos 26.782 0018.0272 Construção da Via Perimetral (Unha Vermelha) da Ligação da BR-235/ Rodovia Se-050(RoQovis dos Náufragos) Sergipe - Aracaju/Barra dos Coqueiros 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes e máquinas do DER/SE 317.021,12 1I.TOT,71 131.140,00 131.146,00 532.374,93 1.700.000,00 190.000,00 900.000,00 500.000.00 TOTAL 3.200.982,63 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SEBO.PE DECRETO N° UJ^J V OEOfaEjiJt/tiO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E, PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000-SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 123 0035 0997 Participação Adenária no Fundo Gárantidor das Parcerias Piibhco-PnvaOas TOTAL 9.200.992,63 5.200.862,63 ^