Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29289, de 10 de junho de 2013
Nº 29289/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°,ZÍ.5^ 9 D E O 5 DE JS)hUfO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão e cento e oitenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 deJUMJU) de 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON BKRRETO DEM.1MA GOVEGHADQB DO ESTADO. EM!XERCICIO Uofers Secretário de Estado do assôs , Orçamento e Gestão Secretário de És Secretário de Estado dêisovemo, GOVERNO OE SERGIPE AftQ DECRET O N°af 3. ^ ^ DECIDE JVflféjQ DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E QA SEGURIDADE SOCIAL 2013 ^^—^^^ E M RS ESPECIFirACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO FONTE„^„^^.VALOR 13000- SECRETARIA OE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04122 0035 0546 Manutenção da EMGETtS 300.000,00 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeta 24 122 0038 1249 Adequação do Complexo Administrativo da 40.000,00 FUNDAR Atividade 24 122 0038 1250 Aquisição de Equipamentos osra o Sistema 640.000,00 Aperipê TV TOTAL •i.lM.OOO.OÓ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE - -, fl DECRET O N° ^ 3X 0 2 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04.1260035 1631 Gestão do e-Doc Atividade 04 126 0035 1636 Gestão dos Sistemas Oe Tecnologia de Informação do Governo Atividade 04 722 0035 1637 Gestão da Rede de Comunica paó de Dados do Governo do Estado 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 24 122 0038 1247 Manutenção dos Serviços Administrativos da Apenpe Atividade 24 122 00381251 Manutenção dos Serviços Administrativos da Apenpe TV Atividade 24 122 0038 1253 Manutenção doe Serviços Admrmstrauvoa das Rádios Apenpe AM a FM TOTAL ^ 135.000,00 265400,00 265.000.00 100.000,00 100.000,00 00.000,00 eo.000,00 5W.000.D0 40.000,00 "i.iso!õooToo