Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29288, de 10 de junho de 2013
Nº 29288/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $3$ 8 í? D E (7 f DE JÜhffiO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.106.719,06 (cinco milhões, cento e seis mil, setecentos e dezenove reais e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q(fdejjjjjJKO de 2013; 192° da Independência e 125° da República. JACKSON BA GOVE Jêferson Secretário de Estado do Secretário de Es Secretário de Esta d manto e Gestão emo/Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H°,ZS.â,B$ DEÚ^DE JUNHO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013.^Ê!ÜS L ESPECIFICAÇÃO^^ACURSO S DE TODAS AS FOWTB 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CM L Atividade 04 131 0033 0734 Divulgação das Campanhas de Publiadade da 100.000,00 Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC Atividade 04 122 0033 0738 Realização de Eventos da Secretaria de Estado 1.000.000,00 da Casa Civil - SECC 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 122 0037 1012 Manutenção Geral 1.548.138,08 Alrvidaoe 2081300371547 Operacionalização do Parque da Cidade 320.000,00 Atividade 12 367 0007 0073 Manutenção de Unidades Escolares da Educação 63.000,00 Especial 18000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 22661 0021 0787 Implantação de Infra-estruturas em Áreas 1.700.000,00 Industriais 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 122 0048 1329 Manutenção da Secreta naGeral 374.580,00 TOTAL 5.108.719,08 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O Wfâ,lgg QEÕQDB JÜtftfO DE 2013 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de Água 4490OC -Investimentos 0224 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0071 Altmeniaçao Escolar do Ensino Fundamental 29000- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 06 181 0042 1489 AquBiçao de Uniformes para a Polícia Militar Projeto 20 607 0022 1497 Projeto Canal Xingó 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 2B101 Defensoria Pública Geral do Estado Atividade Projeto Protelo Projeto Projeto Atividade DPE Publiatanas da DPE TOTAL 1.869.130,06 1869139.06 63.000.00 1.100X00,00 1.700.000,00 18.900,00 16.900.00 20.000,00 20.000,00 94.790,00 6100.00 220.000,00 030,00 930.00 5.108.719,06