Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29286, de 31 de maio de 2013
Nº 29286/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^9^^ b DE^SDE MÜTQ DE2013 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.035.505,47 (três milhões, trinta e cinco mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. r^ Araçá) U,S.3 de kAAXW-O de 2013:192.° da Independência e 125." da República. Secretário de Estad$ do Pla^ejapentt, Orçamento e Gestão Secretário de Estado de/Govemo Em Exercício DED29DE MftXO DE 2013 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O I PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 13000. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto: Atividade: Atividade: 04.122.0033.0371 Reforma Geral do Prédio do Palado Governador Augusto Franco 4.4.90.00. - Investimentos 04.122.0033.0359 Gestão Admirristrabve da Secretaria de Estado da Casa CivilSECC 4.4.60.00. - Investimentos B1J0M 7 13.392.0033.0373 Aquisição de Obras de Artes - SECC 4.4.90.00 - Investimentos 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade: 12.361.0038.0085 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Atividade: 12.362.0036.0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA HFRAE3TRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade: 18.122.0044.0267 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 16.122.0044.0313 Manutenção de Veículos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes TOTAL 511.505.47 10.000.00 6.000,00 6.000,00 8.000,00 8.000.00 600.000,00 600.000.00 1.600.000,00 1.600.000.00 200.000,00 200.000.00 100.000,00 100.000.00 3.038.506,47 PRQfifWlttCft?fVftAU PS TftmttP GOVERNO OE SERGIPE -ç. -^ DECRET O N° o?9 fi?tSo DEtí?DE Mf)TO DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TOOAS AS FONTES VALOR 1MQQSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade: 12.301 0007.0179 Transporta Escaler do Ensino Fundamental 3.3.90 00 - Outras Despesas CorrerfiBS 0104 Atividade. 12 362 0007.0100 Transporte Escalar do Ensino Médio 3.3 SÓ 00 Outras Despesas Correntes 0104 25000- POLÍCIA MILÍTAR DO ESTADO DE SERGIPE Projetil 06 181.0042.1489 Aquisição de Uniformes para a Policie Militar Aflvldade- 16 122 0044.0267 Manutenção dos Serviços Administrarmos 4.4 ao 00 - Investimentos Atividade- 16 122.0044 0306 Gestão da Tecnologia da Informação 4.4 90 00. - Investimentos Atividade- 16 1220044.0643 Manutenção das Instalações Físicas 4.4.00.00 -Investimentos TOTAL 900.000,00 900.000.00 1.300.000,00 533.503,47 150.000,00 150.000,00 90.000,00 90.1X0.00 60.000.00 3.033.503,47