Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29285, de 31 de maio de 2013
Nº 29285/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° S$SL%$ DEo?JDE fÁ-f)TO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. 7°, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 537.892,22 (quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de maio de 2013.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. / ^ Aracaju, o?9 de (WucuK) de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. JACK GOVER Secretário de Estado Pedro Marcas Lopes Secretário de Estado de Governo E m Exercício Br GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N" $3 2$Q D E ^ 9 DE tyflJ"0 DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANIMAL DE TRABALHO„„„ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013^E M R$ F"íPFTJRrArin RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO^FONTE^^^VALO R 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeta: 20.606.0022 1017Assistencia Técnica e Extensão Rural A Agricultura Familiar (PRONAF) 3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes 3.3.60 00 Outras Despesas Correntes 4.4.60.00 - investimentos TOTAL 537.892,22 453.239,49 60.524,17 2.382.26 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DF TRABALHO VERNO DE SERGIPE p f DECRET O W SJ$^tf-õ^ DE,Z:J DE M/^ T C DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto: Projeto: Projeto: Projeto: 20.573.0022 0995 Fortalecimento da Pesques Agropecuária 3.3.20 00 - Outras Despesas Correntes 3.3.60 00 - Outras Despesas Correntes 4,4.20.00. - Investmentos 20.603.0022.1014 Defesa Santana Vegetal 3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.60.00. - Investimentos 20.604.0022.1016 Defesa Sanitária Animal 4.4.20.00. - Investimentos 3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.20.00. - Investi mantos 11.000,00 3.000.00 2.000.00 3.000.00 3.000,00 510.002,22 3.000.00 3.000.00 904.892.22 8.000,00 3.000,00 3.000,00 10.000,00 5.000,00 TOTAL 537.892,22 ^